1. Quem somos
A Digitaxa é uma empresa de contabilidade digital sediada em Portugal, que presta serviços de contabilidade, fiscalidade, recursos humanos e consultoria financeira a empresas e particulares.
Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Digitaxa é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Contacto do responsável: contabilidade@digitaxa.pt
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e para cumprir as nossas obrigações legais:
- Dados de identificação: nome, NIF, número de identificação civil
- Dados de contacto: email, telemóvel, morada
- Dados empresariais: NIF da empresa, CAE, forma jurídica, volume de negócios
- Dados financeiros: documentos contabilísticos, faturas, extratos bancários (apenas para prestação do serviço)
- Dados de navegação: endereço IP, cookies técnicos (apenas para funcionamento do website)
3. Para que usamos os seus dados
Os seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação de serviços de contabilidade e fiscalidade
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais perante a AT e Segurança Social
- Comunicação sobre o estado dos seus processos
- Envio de alertas de prazos fiscais relevantes
- Resposta a pedidos de informação e orçamentos
- Melhoria dos nossos serviços
Não utilizamos os seus dados para marketing de terceiros nem os vendemos ou cedemos a outras entidades, exceto quando obrigados por lei.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se em:
- Execução de contrato: para cumprimento dos serviços contratados
- Obrigação legal: para cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na lei
- Consentimento: para comunicações de marketing, quando aplicável
- Interesse legítimo: para segurança e melhoria do serviço
5. Com quem partilhamos os seus dados
Os seus dados podem ser partilhados com:
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — por obrigação legal
- Segurança Social — por obrigação legal
- Conservatória do Registo Comercial — quando aplicável
- Fornecedores de software — apenas os necessários para a prestação do serviço, com garantias de confidencialidade
Não transferimos dados para países fora da União Europeia sem garantias adequadas de proteção.
6. Por quanto tempo guardamos os seus dados
Os dados são conservados pelo período mínimo exigido por lei:
- Documentos contabilísticos: 10 anos (Código Comercial)
- Dados fiscais: conforme prazos de prescrição tributária
- Dados de contacto: durante a relação contratual e 3 anos após o seu término
- Dados de navegação: máximo de 13 meses
7. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso — saber que dados temos sobre si
- Retificação — corrigir dados incorretos
- Apagamento — solicitar a eliminação dos dados (quando legalmente possível)
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado
- Oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing
- Limitação — solicitar a suspensão do tratamento
Para exercer os seus direitos, contacte-nos em contabilidade@digitaxa.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD em www.cnpd.pt.
8. Cookies
O nosso website utiliza apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento da página. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade sem o seu consentimento explícito.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação SSL, acesso restrito por perfil e backups regulares.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos os nossos clientes por email. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
11. Contacto